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Vá para a Startup Lisboa

por Nuno Saraiva, em 20.01.14

Info da Startup Lisboa

 

Estão abertas, até 31 de Março, novas candidaturas para a Startup Lisboa Tech.

Sugerimos a leitura atenta do regulamento, onde estão expressas as condições de acesso e seleção.

As candidaturas para a Startup Lisboa Comércio (Rua Castilho) encontram-se encerradas. Quando abrir uma nova fase, comunicaremos neste site e na página de Facebook (www.facebook.com/STARTUPLISBOA)

 

O Sítio das candidaturas encontra-se aqui:

Pré-candidatura online - StartUp Lisboa Tech (ABERTA)

Pode também ler o regulamento neste pdf:  Regulamento_Jan2014.pdf

 

 

 

 

 

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publicado às 16:45

Turismo Fiscal

por Nuno Saraiva, em 16.01.14

 

É muito difícl a decisão da balança entre a captação de dinheiro de outros países e a justiça fiscal para os que cá estão.

 

No Público

Já não são só os greens, o clima e a gastronomia que atraem turistas para Portugal. Os impostos juntaram-se à lista dos atributos que nos tornam mais simpáticos aos olhos dos estrangeiros desde que entrou em vigor o regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), que já tem 1014 inscritos e 433 processos em análise, segundo revelou ao PÚBLICO a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Desde que o mecanismo que garante isenções fiscais e taxas reduzidas de IRS a determinadas profissões (consideradas de elevado valor acrescentado) foi criado, em 2009, o Estado recebeu 1630 pedidos de adesão (dos quais 183 foram rejeitados), 1078 só no ano passado, o que se explica pelo facto de apenas em 2012 terem sido simplificados alguns procedimentos administrativos que vieram clarificar as condições de acesso, mas também pela introdução da regra que isenta de tributação em Portugal as pensões obtidas no estrangeiro. Neste momento “estão inscritos RNH de todos os continentes, mas o continente mais relevante é a Europa”, estando a Polónia, a Holanda, a Irlanda, a Suíça, o Brasil e a França entre os países com mais inscritos, indicam os dados disponibilizados ao PÚBLICO pelo gabinete do secretário de Estado Paulo Núncio.

 

Também é de ler:

O dilema moral do turismo fiscal

Os vistos gold vieram dar novo fôlego ao mercado de luxo

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publicado às 10:54

Até aqui, as remunerações auferidas pelos membros dos orgãos sociais, eram tributadas em segurança social com um máximo de 12 IAS (Indexante de Apoio Sociais) - que neste momento se cifra nos 419,22 Euros.

 

Com o Orçamento de Estado para 2014, Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social sofreu esta alteração.

 

Assim até 2014 o máximo de segurança social dum gerente incidia sobre 5.030,64; a partir de agora incide sobre o valor real de remunerações.

 

A tabela abaixo exemplifica o impacto que esta alteração tem numa remuneração de 7.500 Euros.

 

Para o mesmo vencimento o trabalhador passa a receber menos 272 Euros por mês, e a empresa a pagar mais 590 Euros por mês de segurança social. No total do ano a Segurança Social arrecada mais 12.000 Euros - 3,8k por redução do vencimento do gerente e 8,2k por aumento do custo da empresa.

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publicado às 22:21

Yahoo compra AVIATE

por Nuno Saraiva, em 09.01.14


A Yahoo adquiriu a AVIATE, um serviço que pretender simplficar a forma como utilizamos o nosso Android. A funcionalidade mais atrativa deste aplicativo é ter no ecran os atalhos mais utilizados de acordo com a hora do dia e dia da semana. Se um utilizador lê as notícias todas as manhãs, de manhã tem esse icone no ecran principal, se corre sábados à tarde, sábado à tarde lá estará o atalho para o tracker.


Interessantes as movimentações da Yahoo após a nomeação de Marissa Mayer como CEO.

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publicado às 10:23

Tal como acontecia em 2013, o Orçamento do Estado para 2014, prevê que o subsídio de Férias e de Natal seja pago em duodécimos (metade de cada um dos subsídios).

 

Os empregados do sector público não necessitam de fazer nada, o duodécimo da totalidade do subsídio de Natal é obrigatório.

 

Porque é que existe esta regra dos duodécimos?

O pagamento do subsídio em duodécimos surgiu com o aumento das taxas de retenção de IRS, de forma a que as pessoas mantivessem aproximadamente o mesmo ordenado líquido no mês-a-mês. Assim, o impacto do aumento dos impostos faz-se sentir nas férias e no Natal e não no rendimento disponível mês-a-mês.

Quais as vantagens de não receber duodécimos?

A vantagem de não receber em duodécimos é precisamente aquela que originou a que em Portugal se receba catorze salários em vez de doze. Ajudar a pessoa comum a dispor de mais algum dinheiro nas épocas de maiores gastos (Férias e Natal) por lhe ser mais difícil poupar ou por não conseguir gerir bem essa parte da sua vida. Quem nunca ouviu dizer "Se não fosse o subsídio, nunca ia de férias..."

 

Além disso, muitas pessoas ajustaram a sua vida pagando algumas despesas anuais com aqueles subsídios (tipicamente seguros, IMI, Despesas do início do ano escolar) e podem preferir fazer o esforço no dia-a-dia e manter estas "reservas" para a altura de mais despesa.

O meu patrão não quer pagar em duodécimos, é legal?

Não, não é legal. Caso o empregado nada diga, a empresa tem de pagar os salários conforme previsto na Lei do Orçamento de Estado 2014.

O meu patrão quer forçosamente pagar em duodécimos, é legal?

Não decorre forçasamente desta Lei nem da anterior. Se a sua atividade está regulada por um Contrato Coletivo de Trabalho, depende do que lá vier previsto. Na Lei geral o que está previsto é que a totalidade do subsídio de férias seja paga até ao mês em que se vai gozar o período maior de férias e que a totalidade do subsídio de Natal seja pago até dia 15 de dezembro. Se estiverem cumpridos estes requisitos, é legal.

 

O meu patrão paga a totalidade dos duodécimos, é legal?

Tal como no anterior, salvo se tiver num Contrato Coletivo de trabalho, é legal. Por simplificação há empresas que pagam a totalidade dos subsídios divididas por doze meses. Isto não tem a ver com a Lei em causa, mas a Lei prevê que quem já tinha este regime, se mantenha neste regime.

Como se pode ver abaixo, num exemplo para um ordenado de 1000 euros, este regime é diferente do previsto nesta Lei.

 

 

 

 

 

 

Enquanto que pelo OE 2004 há um efeito apenas de compensação no valor do mês, ao receber a totalidade por duodécimos desaparece qualquer subsídio mas o ordenado mês a mês é maior.

 

Como fazer para não receber duodécimos?

Tem até dia 6 de janeiro para informar o seu patrão que não quer receber em duodécimos. O primeiro passo é informar pessoalmene o seu superior hierárquico. Depois oficializar por email ou por declaração escrita. 

Exemplo de declaração para não receber duodécimos:

 

Nos termos da lei eu, . . . . . . . .  . . . .  . .  . . . . . . . . . . com nº contribuinte ___________ declaro expressamente que não pretendo que me seja aplicado o regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2014.

 

ou alternativamente:

 

De acordo com o Orçamento de Estado para 2014 que irá entrou em vigor dia 01/01/2014, 50% do valor do subsídio de férias e subsídio de natal, serão pagos em duodécimos.

No entanto os trabalhadores do sector privado vão poder recusar o pagamento do subsídio de férias e natal em duodécimos e manter o regime geral.

Informo por este meio que Não pretendo o pagamento do subsídio de férias e de natal em duodécimos.

 

Recebia o ano passado, mas arrependi-me, posso mudar?

Sim, a Lei nada diz em relação a obrigatoriedade de manter o mesmo regime do ano passado, mas sim que o trabalhador tem de informar no prazo de 5 dias úteis após publicação da Lei (30/12/2013). Assim os fiscalistas e advogados têm entendido que a aplicação é independente do ano passado (salvaguardando sempre que a Lei é pouco clara neste aspecto.

 

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publicado às 22:25


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